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27 de Junho de 2022

Modelo pratico de suspeição

Petição de suspeição

Claudia Divino, Advogado
Publicado por Claudia Divino
há 3 anos
Modelo pratico de suspeição.docx
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE.... DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS ( ENDEREÇAR A PETIÇÃO AO PROPRIO JUÍZO OU TRIBUNAL)

Processo autuado sob nº

FREDDO (nome do réu), já qualificado nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, de numero em epigrafe, que lhe move JERRY (nome do autor), vem, por seu procurador, com fundamento nos artigos 145 e 146 do Código de Processo Civil, arguir SUSPEIÇÃO, pelos seguintes fundamentos:

 No dia ___/___/___ Vossa Excelencia em seu gabinete recebeu flores, caixas de bombom e balões infláveis de Jerry, autor da presente ação. Além disso, por ser sabido o gosto do juiz por gatos, Jerry comprou e deu a Vossa Excelencia um dos gatos mais caros do mundo, o gato britânico de pelo curto cujo preço varia entre 500 a 1500 dolares.

Ainda, conforme comprovam as certidões expedidas pelo Cartorio de Protesto (dos. 3 e 4), o magistrado possui crédito no valor de R$ 15.000,00 em relação à parte autora.

 No devido processo legal a imparcialidade é imprescindível como medida de justiça, além de ser pressuposto processual em relação ao órgão jurisdicional. A Lei nesse caso é clara ao declarar que havendo impedimento ou suspeição o magistrado deverá ser afastado do processo, devendo o processo ser encaminhado para o seu substituto legal.

 O art. 145 do Novel Processual Civil de 2015 em seu inciso segundo declara ser causa de suspeição quando o juiz receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo. Portanto, flagrante a respectiva ilegalidade no caso em concreto.

 Assim, devido ao exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento de suspeição de imparcialidade remetendo os autos ao substituto legal.

 Caso Vossa Excelência não reconheça o impedimento, requer a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o julgamento do incidente processual que se formará.

Requer provar o alegado com a ouvida das seguintes testemunhas:

(rol)

Termos em que,

Pede deferimento.

São Jose dos Campos, ___de ______de 2019

Nome e assinatura do advogado

OAB

Endereço completo para recebimento de intimações

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